Declaração de Sua Excelência, José Eduardo Dos Santos Presidente da República de Angola Alusiva ao 20º Aniversário da Batalha de Cuito Cuanavale

Luanda, 28 de Março de 2008

Estamos a comemorar o 20º aniversário da Batalha do Cuito Cuanavale, que já é considerada o maior combate de forças regulares registado depois da II Guerra Mundial.

Nessa altura a África do Sul era governada por uma minoria branca racista, que tinha o controlo absoluto do poder político, militar, económico, financeiro e da comunicação social, através de uma política de segregação racial chamada “apartheid”.

As regiões em que vivia a maioria da população negra tinham sido transformadas em bantustões, que eram uma espécie de reserva de mão-de-obra barata, que permitia também o controlo das pessoas em idade activa para evitar o seu envolvimento em qualquer contestação.

A Namíbia, que tem uma extensa fronteira com Angola, estava ilegalmente ocupada e era administrada pelo governo da África do Sul, violando as resoluções das Nações Unidas.

Os povos da África do Sul e da Namíbia desencadearam a luta de libertação nacional contra a opressão, com vista a conquistarem a sua liberdade sob a direcção do ANC e da SWAPO, respectivamente.

O governo da minoria branca da África do Sul decidiu então levar a cabo a sua política de “constelação de estados”, isto é, estender a sua dominação a todos os países da região e iniciar a política de desestabilização política, militar, económica e social desses países, através do apoio directo às forças subversivas, da realização de acções terroristas contra os chefes e quadros dos movimentos de libertação, ANC e SWAPO, e de ataques militares terrestres e aéreos contra alvos identificados nos países vizinhos ou da ocupação de parcelas dos seus territórios.

Quando as Forças de Defesa da África do Sul decidiram realizar a ofensiva para ocupar a localidade do Cuito Cuanavale, eles já tinham o controlo da fronteira da província do Cunene com a Namíbia e era sua intenção controlar o Kuando Kubango e facilitar a penetração dos seus aliados a Unita em vias infiltrantes que lhes permitissem consolidar posições a Norte do Caminho-de-ferro de Benguela, para generalizar a guerrilha e provocar o colapso do Governo.
Esse colapso conduziria também à neutralização das bases de apoio do ANC e da SWAPO.

As unidades militares das FAPLA defenderam heroicamente o Cuito Cuanavale e derrotaram as forças sul-africanas.

Consolidaram depois a defesa desta posição com um pequeno contingente das forças cubanas, até à chegada dois a três meses depois do reforço do contingente cubano, para se iniciar a ofensiva vitoriosa em várias direcções, contra as forças sul-africanas que tinham invadido o nosso país.

Estas forças perderam a capacidade combativa e tiveram que retirar-se incondicionalmente de Angola, na sequência de um acordo estabelecido num país europeu entre as delegações dos governos de Angola e da África do Sul.

Havia naquele momento em Angola capacidade humana e meios militares suficientes para se atravessar a fronteira a caminho de Windhoek, capital da Namíbia.

Angola e Cuba colocaram então as suas condições para a resolução do conflito com a África do Sul, que contribuíram decisivamente para mudar de modo radical a face da região austral do Continente.

Essas condições conduziram à retirada definitiva das forças sul-africanas de ocupação e à negociação final dos Acordos Tripartidos sobre a Paz e Segurança no Sudoeste de África (Angola e Namíbia,) processo que decorria desde o início dos anos oitenta, sem conclusão à vista.

Elas conduziram também à implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que levou a Namíbia à independência, ao afastamento do líder do Partido Nacional e à alteração profunda da política interna da África do Sul.

As forças internacionalistas cubanas regressaram assim por etapas a Cuba, quando terminaram definitivamente as agressões militares contra Angola.

A Batalha de Cuito Cuanavale foi, assim, o ponto de viragem decisivo numa guerra que se arrastava há longos anos e na qual o jovem Estado angolano teve de sofrer as pressões e ameaças de grandes potências e a agressão directa de forças militares que elas financiavam, apoiavam e armavam.

Essa grande vitória veio coroar um profundo estudo da situação militar no país, que havia levado ao incremento da capacidade técnica e militar das forças armadas do Governo angolano, as FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola), e dos seus aliados cubanos, desdobrados ao longo do paralelo 16, estabelecendo ambos pela primeira vez a sua superioridade aérea e terrestre e desequilibrando a correlação de forças no teatro operacional.

Associada a um grande e abrangente trabalho político e diplomático, ela permitiu abalar profundamente os planos estratégicos concebidos contra o nosso país e desfazer parte das alianças que os sustentavam.

As provas materiais do desaire militar do regime do “apartheid”, ou seja, o material bélico por ele precipitadamente abandonado, ainda estão hoje no terreno de combate.

É precisamente neste local que o Governo angolano pretende agora erguer um monumento a saudar a vitória Conjunta de Angola e de Cuba, das forças progressistas do nosso Continente e de todos os que nos apoiaram.

O monumento vai assinalar igualmente o patriotismo e a entrega total da juventude angolana, que se empenhou sem limites para salvaguardar a independência, a soberania nacional e a integridade das nossas fronteiras.

Este é um feito histórico que deve ser preservado e divulgado por causa do seu significado militar, político e diplomático e, acima de tudo, por causa da perspectiva de paz e liberdade que criou para os povos da região austral de África.

Enaltecemos este feito, porque ele constituiu, sem dúvida, a premissa fundamental para a paz e a reconciliação nacional em Angola.

Com a vitória do Cuito Cuanavale e as medidas tomadas posteriormente foram eliminados os principais factores externos que ainda condicionavam o conflito em Angola e abriu-se uma via favorável à sua resolução interna.

Foi neste novo contexto negociado e assinado o Acordo de Bicesse sobre a Paz em Angola, cuja aplicação, pelas razões conhecidas de todos, só seria definitivamente concluída depois de completado, com um Protocolo em Lusaka e um Memorando de Entendimento no Luena, em Abril de 2002.

A África Austral tornou-se uma realidade política, social e económica diferente. Os seus países emanciparam-se, os respectivos povos tornaram-se senhores dos seus destinos e são hoje actores das sua própria história, graças ao desfecho alcançado em Cuito Cuanavale.

Recordar isso é recordar a paz, é rejeitar a guerra e a violência como meio de resolução dos problemas.

No Cuito Cuanavale confirmámos uma grande lição. Ninguém pode impedir um povo de ser livre, independente e soberano quando tem razão e está determinado. Ninguém o pode impedir de traçar o seu próprio caminho para resgatar a sua dignidade e construir o seu futuro.

A realidade dos factos desmente e anula a intenção daqueles que, derrotados nessa histórica batalha pretendem ainda através de subterfúgios vários e de evidentes deturpações, reivindicar também uma vitória que não lhes pertence, invocando a pretensa conquista de objectivos que nunca foram por si anunciados inicialmente.

Nesta ocasião gostaria de expressar a minha satisfação por me ter encontrado com alguns dos artífices da extraordinária vitória de vinte anos atrás.

Saúdo todos os participantes e os heróis conhecidos e anónimos da Batalha de Cuito Cuanavale.

Exprimo em nome do Povo angolano o meu reconhecimento e gratidão por tudo quanto fizeram por Angola e África.

Honra e glória aos Heróis e aos Homens de boa vontade.