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Discurso
pronunciado por sua Excelência José Eduardo dos Santos,
Presidente da República de Angola, na aberturta da Reunião
Metodológica do Ministério das Relações
Exteriores.
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O Ministério das Relações Exteriores decidiu realizar esta Reunião Metodológica num momento oportuno. A situação do pais conheceu mudanças profundas e é necessário que sejam feitos estudos sobre os ajustamentos a efectuar na nossa política interna e internacional. Depois de termos vivido décadas de um conflito militar que condicionou sobremaneira o nosso desenvolvimento e o regular funcionamento das instituições do Estado, alcançámos finalmente a paz e podemos começar a perspectivar a vida do nosso pais noutros moldes. Consolidar a paz e resolver com celeridade e firmeza as consequências imediatas da guerra é a nossa principal prioridade. Isto significa cumprir integralmente o Memorandum de Entendimento Militar entre as Forças Armadas Angolanas e as Forças Militares da UNITA e concluir as tarefas inacabadas do Protocolo de Lusaka. Significa igualmente equacionar a situação dos desmobilizados, órfãos e outras vítimas de guerra, com vista a garantir a sua reintegração social e orientar e organizar o regresso dos cerca de 4 milhões de deslocados às suas zonas de origem. São tarefas complexas e gigantescas que requerem a participação de todos e não apenas do Governo. Este dispendeu já esforços e verbas consideráveis, mas o pais necessita de grande apoio da Comunidade Internacional, a fim de fazer face à situação humanitária difícil em que se encontram as populações que vêm de áreas até aqui inacessíveis, devido a guerra. Brevemente será lançado um novo apelo pelo Governo aos doadores internacionais, com o objectivo de se obter mais assistência médica e medicamentos, bens de primeira necessidade, roupas, tendas, agasalhos, etc.. Paralelamente está em curso a preparação de uma Conferência Internacional de Doadores, com o apoio de instituições internacionais, que abordará numa primeira fase questões ligadas à situação de emergência e, mais tarde, se debruçará sobre o apoio a prestar ao programa de reconstrução de Angola. Quando for concluída a execução das tarefas militares do Processo de Paz pela Comissão Militar Mista, com o acompanhamento da Organização das NaçõesUnidas e da & 8216;troika& 8217; dos Países Observadores, a delegação do Governo iniciará a conclusão do Protocolo de Lusaka com uma delegação da UNITA. Assim que esta etapa terminar, o país voltará à situação normal e o processo democrático conhecerá um novo desenvolvimento. Surgirão então na agenda política nacional outras questões importantes, como a discussão e aprovação da Constituição, a revisão da Lei Eleitoral, a reactivação da Comissão Eleitoral, o recenseamento dos eleitores, a elaboração dos cadernos eleitorais e a marcação da data para a realização das eleições gerais abrangentes, livres e justas. Para viabilizar este processo, o Governo aprovou e já está a executar um plano de reabilitação das infra-estruturas econ6micas e sociais, que criará as condições para assegurar a livre circulação de pessoas e bens e a instalação da administração do Estado em todo o território nacional. Simultaneamente está a conceber um plano de desminagem e vai elaborar um Programa de Reconstrução e Desenvolvimento, de médio e longo prazo, com o apoio de especialistas angolanos e de entidades estrangeiras de renome, especialmente contratadas para esse efeito. A aplicação deste Programa conduzirá à superação das assimetrias regionais, ao surgimento de novos postos de trabalho, que vão permitir absorver a grande quantidade de mão de obra desocupada, através do investimento público e privado. Assim será possível gerar mais riqueza e proceder à sua distribuição mais equitativa, de modo a que o espectro da fome e da pobreza desapareça também progressivamente do quotidiano dos angolanos. O segundo momento será mais longo, pois diz essencialmente respeito à reconciliação nacional dos angolanos, à superação dos seus traumas e ressentimentos causados por décadas de guerra e de desconfianças. Ele vai exigir o engajamento de toda a sociedade e a livre discussão sobre as diferentes ideias e projectos de sociedade, com base na tolerância, no respeito mútuo e no direito à diferença. A Assembleia Nacional será naturalmente o lugar privilegiado para a realização do debate político sobre todas estas matérias de capital importância, mas estou convencido que o princípio da auscultação a todos os segmentos da sociedade será mantido para enriquecer esse debate e as deliberações e decisões dos órgãos de soberania. As nossas Missões Diplomáticas devem dar a conhecer a real situação que o pais vive, a fim de que não se façam deturpações nem quaisquer aproveitamentos de ordem política, que visem denegrir a imagem do governo de Angola que tudo tem feito para minorar o sofrimento das populações. Certos círculos políticos e económicos prosseguem algumas das campanhas que através da comunicação social já nos eram movidas no passado, traduzindo o seu descontentamento pelo facto do conflito armado em Angola não ter sido resolvido no sentido ou na forma em que pretendiam e que lhes poderia eventualmente trazer outros benefícios que seriam com certeza lesivos aos interesses dos angolanos. A nossa diplomacia deve estar capaz de enfrentar todas as acusações destituídas de fundamento e de sentido lógico que são feitas contra as instituições do Estado angolano. No mundo actual, e apesar dos processos de integração económica ou político-econômica e da interdependência cada vez mais acentuada entre as nações, ainda permanece válido o conceito de soberania dos Estados e, assim sendo, não podemos aceitar que terceiros se imiscuam nos nossos assuntos internos ou que queiram mesmo submeter-nos à sua vontade e aos seus interesses. Existem valores universais que a República de Angola, enquanto Estado moderno e amante da paz e do progresso, respeita e pretende fazer respeitar, de modo a poder marchar a médio prazo na mesma cadência dos outros países mais desenvolvidos. Os valores referentes à democracia, ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, à transparência e boa governação devem de facto nortear hoje as políticas de qualquer governo e sobretudo daqueles que pretendem vencer o atraso económico, científico-técnico, a miséria e a fome. A verdade, no entanto, é que o mundo actual continua dividido, não já entre os antigos blocos políticos e militares mas por uma linha que separa os países que são beneficiados pelos excelentes progressos científicos e técnicos alcançados pela Humanidade e os que estão excluídos desses benefícios. A solução desse problema deve passar pela concessão de maiores oportunidades aos países em vias de desenvolvimento, por forma a que todos os povos possam contribuir de maneira activa para a prosperidade económica e compartilhar, sem exclusão, os seus frutos. Isso exige uma mudança de atitude da parte dos países desenvolvidos, que não podem ignorar que a estabilidade e a paz no domínio internacional implicam a adopção de políticas destinadas a tornar todos os povos capazes de aceder aos meios necessários para melhorar as suas vidas, incluindo os instrumentos e as capacidades técnicas exigidas para o seu desenvolvimento. A par disso esses países devem aceitar o cancelamento ou a redução significativa das dívidas das nações mais pobres, a promoção da paz através do dialogo e das negociações, o respeito e a protecção do Meio Ambiente. Deste modo o chamado processo de globalização começará a fazer sentido para todos os povos, permitindo que estes ultrapassem a sua actual atitude de natural desconfiança e receio e deixem de o encarar como se tratasse de uma nova versão do colonialismo. Com efeito, muitos povos dos países em vias de desenvolvimento vivem este fenómeno como uma imposição porque não participam em pé de igualdade. Desejariam que a globalização estivesse ao serviço dos interesses dos povos, da solidariedade e da promoção do desenvolvimento, do bem estar e das relações mais justas entre as nações. É no sentido de relações mais justas e estáveis entre os povos que desenvolvemos toda a nossa actividade diplomática e estamos fortemente empenhados em encontrar uma solução satisfatória para os diferentes conflitos de índole militar que ainda afligem o nosso continente. Estamos particularmente interessados em contribuir para a solução definitiva dos conflitos internos dos países que fazem fronteira com a República de Angola, pelos reflexos que os mesmos podem ter no nosso processo de paz e na estabilidade do país. Só em condições de paz poderão os países africanos superar os inúmeros desafios nos domínios económico, social, cultural e político, a fim de enveredarem pela via do crescimento e do desenvolvimento sustentado que possa garantir o combate à pobreza e a superação do atraso cientifico e técnico que os separa dos países desenvolvidos. Neste contexto de participação activa na resolução dos problemas que afectam as nações, Angola pretende apresentar a sua candidatura pela África Austral para Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no período referente a 2003-2004. Para esse efeito devemos saber celebrar as alianças necessárias de modo a obter os apoios de outros países O sentido da nossa candidatura deve ser bem explicado através dos contactos diplomáticos e, em particular, aos países com assento permanente nesse órgão da ONU. A nossa diplomacia deu um contributo inestimável ao estabelecimento da paz e à consolidação da democracia. Importa agora ampliar essa contribuição através da mobilização da Comunidade Internacional para o apoio às tarefas internas imediatas já referenciadas e para a estabilização e segurança da nossa região. O apoio à solução definitiva dos conflitos armados na Repúblicas do Congo, na República Democrática do Congo e na região dos Grandes Lagos deve permanecer na nossa agenda. Angola tem uma posição geográfica privilegiada no corredor que liga a África Central à África Austral. O rio Zaire e o Caminho de Ferro de Benguela ligam-nos respectivamente à África Central e ao Leste de África. Brevemente o país assumirá a presidência da SADC e deverá preocupar-se não apenas com a segurança, a paz e a estabilidade dos países membros, mas também com a criação de um mercado sub-regional efectivo, que passa pela ligação física dos países através de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, de telecomunicações e do tratamento adequado das questões relativas à moeda, aos direitos alfandegários e à circulação de mercadorias. Neste sentido, importa desenvolver acções político-diplomáticas que visem reforçar a participação do pais nestas duas organizações e noutras organizações regionais, continentais e do espaço lusófono. Deste modo, tudo deve ser feito para que a próxima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, a ter lugar em Luanda, seja um êxito e constitua um marco na afirmação económica e política de Angola. As tarefas que o Ministério das Relações Exteriores tem de realizar em tempo de paz exigem uma melhor organização interna e também melhor preparação e superação permanente dos seus quadros. Estes devem estar capazes de utilizar as novas tecnologias que contribuem para a melhoria da qualidade do trabalho administrativo e para a eficiência da actividade política e diplomática. Declaro aberta esta reunião, desejando a todos um bom trabalho. Muito Obrigado! Luanda,
10 de Junho de 2002 |