Back
CNE tem expediente concluído para divulgação dos resultados definitivos eleitorais

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem já o expediente concluído para a divulgação dos resultados definitivos das legislativas e a apresentação dos deputados eleitos nestas eleições, tão logo seja publicado o acórdão do Tribunal Constitucional no caso de negar provimento à petição da UNITA de impugnação da votação em Luanda.

A informação foi prestada à imprensa pelo porta-voz da CNE, Adão de Almeida, no final de mais uma plenária deste órgão, dedicada essencialmente para a preparação de todo expediente para a divulgação dos resultados definitivos eleitorais.

Segundo Adão de Almeida, a CNE apresentou ao Tribunal Constitucional um documento onde constam as causas do indeferimento do pedido de impugnação da votação em Luanda, solicitado a si pela UNITA.

Precisou que tão logo seja publicado o acórdão do TC e se for no sentido de negar provimento à petição apresentada pela UNITA, a CNE estará em condições de divulgar os resultados definitivos e a distribuição e apresentação dos candidatos a deputados eleitos nessas eleições.

Quanto a previsão do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a matéria, Adão de Almeida indicou que este órgão o fará dentro dos prazos definidos por Lei.

Adão de Almeida precisou que a CNE tinha que se explicar ao Tribunal Constitucional sobre as razões que levaram a mais um dia de votação em Luanda, para quem a repetição do escrutínio na cidade capital envolveria uma operação de recomeço em termos de preparação do processo eleitoral.

"Neste momento não há boletins de votos remanescentes, para essa operação teria de haver nova encomenda, portanto, em relação a província de Luanda, seria refazer tudo novamente (...)", referiu Adão de Almeida. FONTE TPA