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O Tribunal Constitucional (TC) admitiu, para as eleições
legislativas de 5 de Setembro próximo, candidaturas
de dez partidos políticos e quatro coligações,
a si apresentadas para apreciação e aprovação,
no período de 27 de Junho a 7 do corrente mês,
constatou dia 23 de Julho, em Luanda, a Angop.
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| No dia da divulgação
das listas definitivas dos concorrentes ao pleito, convocado pelo
Presidente da República, José Eduardo dos Santos,
os mandatários das listas acorreram ao TC para se inteirarem
da decisão deste relativamente à apreciação
dos processos.
Após o estudo dos processos, o plenário do tribunal
deu parecer favorável ao Movimento Popular de Libertação
de Angola (MPLA), União Nacional de Independência Total
de Angola (Unita), Frente Nacional de Libertação de
Angola (FNLA) e o Partido de Renovação Social (PRS).
Igualmente admitiu as candidaturas dos partidos Renovador Democrático
(PRD), Liberal Democrático (PLD), de Aliança Juventude,
Operários e Camponeses de Angola (PAJOCA - PP), de Apoio
Democrático e Progresso de Angola (PADEPA), Democrático
para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA)
e a Frente para a Democracia (FpD).
Já as coligações por si aprovadas são
a AD - Coligação, Nova Democracia (ND), Plataforma
Política Eleitoral e Fórum Fraternal Angolano Coligação
(FOFAC).
Ainda no dia 23 de Julho, o tribunal rejeitou as candidaturas dos
partidos Democrático de Angola (PDA), liderado por Alberto
Neto que, tendo concorrido as presidenciais de 1992, foi o terceiro
mais votado, Social Democrático (PSD) e Republicano de Angola
(PREA).
Ficaram também de fora do pleito os partidos PSA, PNDA, PACIA,
UNDA, MPR/SN, PDUNA, PDPA - NTO BAKO e PSPA, que têm um prazo
de 24 horas para apresentarem ao Tribunal Constitucional reclamações
relativas à apreciação das candidaturas.
As coligações Conselho Político da Oposição
(CPO) e Partidos da Oposição Civil (POC) não
foram admitidos por este órgão de soberania, presidido
pelo jurista Rui Ferreira.
O tribunal começou a publicar as listas definitivas dos partidos
e coligações por volta das 21h20 do dia 23 de Julho.
As cópias das listas dos concorrentes às legislativas
serão encaminhadas à Comissão Nacional Eleitoral,
que fará o sorteio para a ordem nos boletins de voto, nos
três dias subsequentes à entrega.
O TC recebeu, de 26 de Junho a 07 de Julho do corrente ano, 34 requerimentos
de candidaturas às legislativas de Setembro próximo,
10 dos quais de coligações partidárias. FONTE
ANGOP |
